Imigração e Alfandega

Requisitos de entrada mundiais

Aqui você encontra informações atuais sobre os requisitos de entrada e sobre viajar com crianças e bebês.

Devido à atual situação atípica (COVID-19), também se aplicam as condições de entrada mais rigorosas para viagens dentro da Europa – especialmente nos voos para a Grécia, Chipre, Portugal e Espanha. Antes de viajar, informe-se criteriosamente no aeroporto sobre as respetivas condições de entrada e saída em vigor e leve consigo todos os documentos que deverá apresentar à chegada. As condições de entrada e saída podem diferir dos regulamentos em vigor no seu país de origem.

Restrições de entrada atuais

Informe-se na página da IATA Travel Centers sobre as restrições de entrada atualmente em vigor no país de destino. Para viagens com destino aos Estados-Membros da UE, poderá encontrar outras informações úteis na página Re-open EU. Não podemos garantir a exatidão destas informações.

Condições de entrada na Europa

Para os novos regulamentos de entrada na Europa, por favor clique aqui.

Mais informações

Cuba

Cartões de entrada

No preço do voo para Cuba não está incluído o custo para o cartão de entrada. Karty wjazdowe można otrzymać za 25,00 euro we Frankfurcie w kasie biletowej Condor, w kasie AHS w Monachium w strefie tranzytowej lotniska we Frankfurcie, po przyjeździe do Frankfurtu autobusem.

Se tiver reservado a sua viagem através de uma agência de viagens, dirija-se à mesma para mais informações sobre cartões de entrada.

Seguro de saúde

Desde 01/05/2010 todas as pessoas que viajarem para Cuba devem possuir um seguro de saúde válido para Cuba durante o período de permanência no país. Se possível, as apólices do seguro devem ser emitidas em espanhol, mas as autoridades também aceitam apólices em alemão ou inglês.

Passageiros sem seguro de saúde válido no momento da entrada no país podem comprar um seguro de uma seguradora cubana (por aprox. 2 - 3 CUC por dia, dependendo do âmbito do seguro) no aeroporto.

República Dominicana

O custo do cartão de turista necessário para entrar na República Dominicana é incluído no preço do bilhete e será pago pela Condor à autoridade. Por conseguinte, desde o dia 25 de abril de 2018 deixou de ser necessário tratar pessoalmente deste pagamento.

Os cidadãos e residentes da República Dominicana estão isentos deste pagamento. Podem pedir o reembolso imediato na República Dominicana mediante pedido. Pode consultar mais informações sobre o processo de reembolso em www.dgii.gov.do.

Registro de dados para o Secure Flight (API)

Desde novembro de 2009, a verificação de segurança dos passageiros nos EUA é realizada pela TSA (Transportation Security Administration). As companhias aéreas são obrigadas a enviar os dados à TSA três dias antes da partida e de verificar os resultados das autoridades de segurança. As informações são codificadas e transmitidas à TSA de acordo com os mais altos padrões de segurança. Os dados não serão utilizados de outra forma.

São afetados todos os voos da Condor para os EUA: Na entrada e saída, conexão e alguns sobrevoos do EUA (destinos de sobrevoo: a partir/até Cancún, Havana, Veradero, Holguin, San José, Santa Clara, Toronto, Vancouver). Não importa se você reservou o seu voo com a Condor via condor.com, uma agência de viagens estacional, uma agência de viagens online ou no âmbito de um pacote de viagens com um agente de viagens.

As informações para Secure Flight (título/sexo, nome, sobrenome, data de nascimento, número de recurso (redress number)* caso aplicável) são solicitadas pela condor.com durante a reserva e são transferidas automaticamente para as autoridades dos EUA. Nesse caso não será necessário registrar os dados novamente no formulário de dados API em condor.com. Se você não tiver indicado os seus dados diretamente na hora da reserva, pedimos que insira os seus dados o mais cedo possível. Mantenha os seus documentos de viagem e documento de identificação ao seu alcance para o registro.

A captação dos seus dados para o Programa Secure Flight é válida para o voo reservado com a Condor inclusive todos os trajetos parciais realizados com companhias aéreas parceiras. Para a inserção de seus dados no Formulário de dados API só é necessário indicar o trajeto principal da Condor.

Todas as informações devem ser transmitidas para todos os voos até 75 horas antes da data da partida, para serem transmitidas à TSA a tempo. A transmissão posterior dos dados não é possível através do formulário online. Se você esquecer de inserir os seus dados até 75 horas antes, é possível fazer um registro no aeroporto sujeito a uma taxa de 5,00 euros. Nesse caso excepcional, dirija-se diretamente ao check-in. Sem os seus dados a Condor tem o direito de negar o transporte.

Pode ser que a TSA não seja capaz de concluir a verificação de segurança a tempo, por ainda existirem perguntas sobre os dados do passageiro. Nesse caso, essas perguntas serão esclarecidas no check-in.

Observe que não podemos emitir um cartão de embarque sem verificação de segurança bem-sucedida pela TSA e que nesse caso você não poderá voar para os EUA.

Formulário de dados API

Você encontra o formulário online (Formulário de dados API) para a inserção das informações Secure Flight aqui:

Formulário de dados API

Mais sobre "Informações sobre a proteção da privacidade para voos para/dos EUA"

Por favor, observe a seguinte informação sobre a obrigação da Condor por parte da TSA:

Para a verificação com as chamadas "watchlists", o órgão de segurança de transporte norte-americano (TSA) lhe obriga a transmitir os seguintes dados: nome, data de nascimento e sexo (base jurídica do 49 U.S.C. artigo 114, do Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act de 2004 e do 49 C.F.R parte 1540 e 1560). O não cumprimento da obrigação de transmissão destes dados podem levar à negação do transporte ou negação do acesso ao portão de embarque. Você também é solicitado a indicar o chamado número de recurso (redress number), caso aplicável.

A TSA pode comparar as suas informações indicadas com autoridades responsáveis pela aplicação da lei, serviços de inteligência ou outros órgãos (de acordo com o sistema publicado das notificações de registros). Você encontra mais detalhes sobre as disposições da segurança de dados da TSA, o sistema das notificações de registros ou sobre a verificação de compatibilidade de proteção de dados no site www.tsa.gov.

Crianças e bebês

Documentos de identificação

Se você viajar com as suas crianças, você deve verificar os seus documentos de viagem atempadamente: Desde 26/06/2012 todas as crianças precisam de um documento de viagem próprio, independentemente de idade. Não será reconhecido um registro no passaporte dos pais. Lembre-se de solicitar os documentos de identificação com bastante antecedência. Confira também as informações do Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros sobre a obrigação de viajar com passaporte.

Você encontra mais informações no site do Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros.

Viagem de menores acompanhados e não acompanhados: A Polícia federal alemã dá especial atenção aos menores, independentemente de viajarem acompanhados ou não. Por esse motivo, aconselhamos a que os menores se façam acompanhar dos seguintes documentos:

  • Uma declaração de consentimento informal da(s) pessoa(s) que exerce(m) o poder parental com dados sobre o menor, event. dados pessoais do(s) acompanhante(s), destino da viagem e/ou percurso da viagem.
  • Dados pessoais e de contacto da(s) pessoa(s) que exerce(m) o poder parental.
  • Cópia do cartão de identificação da(s) pessoa(s) que exerce(m) o poder parental.

Proteção da privacidade: Informações sobre voos para destinos fora do espaço Schengen para a Alemanha

Depois da alteração da lei da polícia federal alemã pelo parlamento, a Condor Flugdienst GmbH é obrigada a transmitir dados específicos de passageiros de voos de países que não fazem parte do Acordo de Schengen.

Depois do check-in, a polícia federal pode exigir os seguintes dados da Condor Flugdienst GmbH para determinados voos:
Nome e sobrenome, data de nascimento, sexo, cidadania, número e tipo do documento de viagem (passaporte ou identidade), número do voo, horário de partida e chegada, aeroporto de partida original, rota de voo, assim como o número e o país emissor do visto de permanência ou visto de trânsito no aeroporto.

A Condor Flugdienst GmbH apaga os dados depois de 24 horas de sua transferência. A diretoria da polícia apaga os dados transferidos depois de 24 horas da entrada dos passageiros do determinado voo, desde que eles não sejam necessários para o cumprimento de outros fins por parte da polícia federal.

No Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros você encontra uma lista dos países que assinaram o Acordo de Schengen.

Regulamento UE 996/2010

Com o formulário da Diretiva da UE 996/2010 você tem a possibilidade de indicar o contato de parentes que deverão ser informados sobre a sua presença a bordo do avião, caso necessário.

Você pode entregar o formulário preenchido ao nosso pessoal no check-in ou no portão (Gate). Os dados serão guardados até a sua chegada no aeroporto de destino e depois eliminados.