Imigração e Alfandega

Requisitos de entrada mundiais

Aqui você encontra informações atuais sobre os requisitos de entrada e sobre viajar com crianças e bebês.

Cuba

Cartões de entrada

No preço do voo para Cuba não está incluído o custo para o cartão de entrada. Karty wjazdowe można otrzymać za 25,00 euro we Frankfurcie w kasie biletowej Condor, w kasie Thomas Cook w Monachium, Hamburgu i Kolonii w strefie tranzytowej lotniska we Frankfurcie, po przyjeździe do Frankfurtu autobusem.

Se tiver reservado a sua viagem através de uma agência de viagens, dirija-se à mesma para mais informações sobre cartões de entrada.

Seguro de saúde

Desde 01/05/2010 todas as pessoas que viajarem para Cuba devem possuir um seguro de saúde válido para Cuba durante o período de permanência no país. Se possível, as apólices do seguro devem ser emitidas em espanhol, mas as autoridades também aceitam apólices em alemão ou inglês.

Passageiros sem seguro de saúde válido no momento da entrada no país podem comprar um seguro de uma seguradora cubana (por aprox. 2 - 3 CUC por dia, dependendo do âmbito do seguro) no aeroporto.

Quênia

Requisitos de entrada

  • Os documentos de viagem devem manter-se válidos durante seis meses após a estadia.
  • O registo de crianças nos passaportes dos pais deixou de ser válido a partir de 26 de junho de 2012.
  • Cada criança precisa de um documento de identificação próprio.
  • É necessário apresentar um bilhete de retorno ou de ligação.

Visto

  • A presentação de um visto é obrigatória para os nacionais da Alemanha.
  • Os emolumentos a pagar relativamente ao visto totalizam 50$ desde 1 de janeiro de 2011 e as crianças com menos de 16 anos estão isentas desse pagamento desde 1 de fevereiro de 2016.
  • É possível solicitar um visto junto das embaixadas do Quénia e, a partir de 1 de julho de 2015, é igualmente possível fazer o pedido online. Além disso, são também concedidos vistos em postos fronteiriços oficiais, por exemplo, nos aeroportos de Nairobi e de Mombasa.
  • Para mais informações e para obter instruções sobre como obter um visto, consulte immigration.ecitizen.go.ke ou contacte uma embaixada do Quénia.

Importação e utilização de sacos de plástico

A importação e utilização de sacos de plástico de todos os tipos foi proibida no Quénia a partir do dia 28 de agosto de 2017. A proibição é aplicável aos sacos de transporte e de lixo. Esta legislação também se aplica aos viajantes que transportem sacos de plástico na bagagem ou que os tragam como sacos de «Lojas Francas». 

Tenha em atenção que deve evitar os sacos de plástico ao fazer as malas para viajar. Os sacos das lojas francas serão recolhidos à chegada.

A nova lei prevê multas avultadas com o objetivo de fazer cumprir a proibição.

Mexico

Leis de imigração mexicanas

  • O seu passaporte ainda deve possuir seis meses de validade ou, pelo menos, o tempo previsto da estadia.
  • O registo dos filhos no passaporte de um dos pais deixou de ser válido desde 26 de junho de 2012. Cada criança tem de possuir um documento de identificação próprio.
  • Para a entrada no país é necessário possuir um bilhete de retorno ou de conexão e as autoridades de imigração reservam-se o direito de exigir comprovativos de recursos económicos suficientes para cobrir a estadia.
  • Os cidadãos da UE que viagem para o México como turistas podem viajar sem um visto.
  • Para a entrada no México é necessário preencher um cartão de turista que é válido durante, no máximo, 180 dias.
  • O cartão de turista é carimbado à entrada e, depois, deve ser bem guardado porque tem de ser novamente apresentado à saída do México.
  • Não é possível registar famílias ou grupos num único cartão de turista.

Preencher o cartão de turista online

Visto que nas fronteiras mexicanas existem por vezes congestionamentos para o preenchimento dos cartões de turista, existe a possibilidade de preencher o cartão de turista online antes da partida.

O documento pode ser preenchido através da seguinte hiperligação e, depois, só necessita de levar consigo a cópia impressa para o seu voo:

https://www.inm.gob.mx/fmme/publico/en/solicitud.html

África do Sul

Informações sobre a entrada de menores

As seguintes condições de entrada entraram em vigor em 01/06/2015, para evitar o tráfico de seres humanos e o sequestro de crianças.

  • Pais que viajam com crianças menores devem apresentar os seus passaportes e bilhetes de volta, assim como a certidão de nascimento completa das crianças.
  • Quando crianças menores viajarem sem os seus pais (mas com um membro da família ou amigo), elas devem levar consigo uma declaração juramentada de ambos os pais, ondem consentem com essa viagem. Além dessa declaração, devem ser apresentadas cópias dos passaportes dos pais ou de um tutor legal.
  • Se a criança viajar somente com o pai ou a mãe, ela/ele deve apresentar a certidão de nascimento, assim como uma declaração por escrito juramentada da outra parte (pai ou mãe) com o seu consentimento para essa viagem.
  • No caso de pais solteiros e/ou pais com guarda única, deve-se apresentar o documento de comprovação oficial ou a certidão de óbito do pai ou da mãe.

O Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros recomenda urgentemente a tradução juramentada de todas as certidões e declarações para o inglês. As questões a esse respeito só podem ser respondidas de forma vinculativa pelo Department of Home Affairs (http://www.dha.gov.za) ou as representações sul-africanas no exterior.

Registro de dados para o Secure Flight (API)

Desde novembro de 2009, a verificação de segurança dos passageiros nos EUA é realizada pela TSA (Transportation Security Administration). As companhias aéreas são obrigadas a enviar os dados à TSA três dias antes da partida e de verificar os resultados das autoridades de segurança. As informações são codificadas e transmitidas à TSA de acordo com os mais altos padrões de segurança. Os dados não serão utilizados de outra forma.

São afetados todos os voos da Condor e Thomas Cook Airlines para os EUA: Na entrada e saída, conexão e alguns sobrevoos do EUA (destinos de sobrevoo: a partir/até Cancún, Havana, Veradero, Holguin, Santa Clara, Toronto, Vancouver). Não importa se você reservou o seu voo com a Condor ou Thomas Cook Airlines via condor.com, uma agência de viagens estacional, uma agência de viagens online ou no âmbito de um pacote de viagens com um agente de viagens.

As informações para Secure Flight (título/sexo, nome, sobrenome, data de nascimento, número de recurso (redress number)* caso aplicável) são solicitadas pela condor.com durante a reserva e são transferidas automaticamente para as autoridades dos EUA. Nesse caso não será necessário registrar os dados novamente no formulário de dados API em condor.com. Se você não tiver indicado os seus dados diretamente na hora da reserva, pedimos que insira os seus dados o mais cedo possível. Mantenha os seus documentos de viagem e documento de identificação ao seu alcance para o registro.

A captação dos seus dados para o Programa Secure Flight é válida para o voo reservado com a Condor e Thomas Cook Airlines inclusive todos os trajetos parciais realizados com companhias aéreas parceiras. Para a inserção de seus dados no Formulário de dados API só é necessário indicar o trajeto principal da Condor.

Todas as informações devem ser transmitidas para todos os voos até 75 horas antes da data da partida, para serem transmitidas à TSA a tempo. A transmissão posterior dos dados não é possível através do formulário online. Se você esquecer de inserir os seus dados até 75 horas antes, é possível fazer um registro no aeroporto sujeito a uma taxa de 5,00 euros. Nesse caso excepcional, dirija-se diretamente ao check-in. Sem os seus dados a Condor tem o direito de negar o transporte.

Pode ser que a TSA não seja capaz de concluir a verificação de segurança a tempo, por ainda existirem perguntas sobre os dados do passageiro. Nesse caso, essas perguntas serão esclarecidas no check-in.

Observe que não podemos emitir um cartão de embarque sem verificação de segurança bem-sucedida pela TSA e que nesse caso você não poderá voar para os EUA.

Formulário de dados API

Você encontra o formulário online (Formulário de dados API) para a inserção das informações Secure Flight aqui:

Formulário de dados API

Mais sobre "Informações sobre a proteção da privacidade para voos para/dos EUA"

Por favor, observe a seguinte informação sobre a obrigação da Condor por parte da TSA:

Para a verificação com as chamadas "watchlists", o órgão de segurança de transporte norte-americano (TSA) lhe obriga a transmitir os seguintes dados: nome, data de nascimento e sexo (base jurídica do 49 U.S.C. artigo 114, do Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act de 2004 e do 49 C.F.R parte 1540 e 1560). O não cumprimento da obrigação de transmissão destes dados podem levar à negação do transporte ou negação do acesso ao portão de embarque. Você também é solicitado a indicar o chamado número de recurso (redress number), caso aplicável.

A TSA pode comparar as suas informações indicadas com autoridades responsáveis pela aplicação da lei, serviços de inteligência ou outros órgãos (de acordo com o sistema publicado das notificações de registros). Você encontra mais detalhes sobre as disposições da segurança de dados da TSA, o sistema das notificações de registros ou sobre a verificação de compatibilidade de proteção de dados no site www.tsa.gov.

Crianças e bebês

Documentos de identificação

Se você viajar com as suas crianças, você deve verificar os seus documentos de viagem atempadamente: Desde 26/06/2012 todas as crianças precisam de um documento de viagem próprio, independentemente de idade. Não será reconhecido um registro no passaporte dos pais. Lembre-se de solicitar os documentos de identificação com bastante antecedência. Confira também as informações do Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros sobre a obrigação de viajar com passaporte.

Você encontra mais informações no site do Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros.

Proteção da privacidade: Informações sobre voos para destinos fora do espaço Schengen para a Alemanha

Depois da alteração da lei da polícia federal alemã pelo parlamento, a Condor Flugdienst GmbH é obrigada a transmitir dados específicos de passageiros de voos de países que não fazem parte do Acordo de Schengen.

Depois do check-in, a polícia federal pode exigir os seguintes dados da Condor Flugdienst GmbH para determinados voos:
Nome e sobrenome, data de nascimento, sexo, cidadania, número e tipo do documento de viagem (passaporte ou identidade), número do voo, horário de partida e chegada, aeroporto de partida original, rota de voo, assim como o número e o país emissor do visto de permanência ou visto de trânsito no aeroporto.

A Condor Flugdienst GmbH apaga os dados depois de 24 horas de sua transferência. A diretoria da polícia apaga os dados transferidos depois de 24 horas da entrada dos passageiros do determinado voo, desde que eles não sejam necessários para o cumprimento de outros fins por parte da polícia federal.

No Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros você encontra uma lista dos países que assinaram o Acordo de Schengen.

Regulamento UE 996/2010

Com o formulário da Diretiva da UE 996/2010 você tem a possibilidade de indicar o contato de parentes que deverão ser informados sobre a sua presença a bordo do avião, caso necessário.

Você pode entregar o formulário preenchido ao nosso pessoal no check-in ou no portão (Gate). Os dados serão guardados até a sua chegada no aeroporto de destino e depois eliminados.